Processo 187532/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/04/2006 11:30
Autuado em 28/04/2006 11:30
Oficio de encaminhamento 042/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 814/2007 da Segunda Câmara, de 06/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2007 Acórdão   814/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/06/2007 Acórdão   814/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ ROBERTO COCO
Origem MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE

Juntadas
DataDescrição
28/03/2007 11:30 do Protocolo nº 135307/07

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/07/2007 106 Acórdão nº 814/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/08/2007 08:18 DP Processo em remessa externa
31/07/2007 17:31 DP  
30/07/2007 09:19 DEX  
02/07/2007 09:33 S2C  
29/06/2007 15:17 DG  
28/06/2007 10:47 GCAML  
14/06/2007 09:53 DG  
15/05/2007 09:21 GCAML  
04/05/2007 16:49 SMPjTC Parecer nº 7050/2007 - aprovação com ressalva
27/04/2007 09:32 DAT Instrução nº 2407/2007 - Atendimento a Ofício - Regular c/Ressalva
24/04/2007 09:48 DEX  
11/04/2007 17:52 DAT Informação nº 185/2007 - Pelo encaminhamento a Diretoria de Execuções
30/03/2007 12:39 GCAML  
16/02/2007 10:20 DAT  
16/02/2007 09:42 DP  
28/11/2006 07:57 GCAML  
03/07/2006 10:37 DAT Instrução nº 9479/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
24/05/2006 14:18 DP  
03/05/2006 15:47 DAT  
28/04/2006 11:29 DP  

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